Políticas e Termos de Uso

Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termo” ou “Termos”) regulam a aquisição de produtos e serviços (“Produto”, “Produtos”, “Serviço” ou “Serviços”) junto a Icatril – Indústria de Café do Triângulo Ltda. (“Café Cajubá”), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Cidade de Uberlândia-MG, na Avenida José Andraus Gassni, 4700, Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 25.758.277/0001-09, via de seu e-commerce www.cafecajuba.com.br (“Site”). Qualquer pessoa física ou jurídica poderá vir a adquirir Produtos e Serviços no Site, sendo considerada um “Usuário”. Como condição para a aquisição de Produtos e Serviços no Site, o Usuário deverá manifestar sua inequívoca aceitação aos Termos, quando de seu cadastro no Site. Ao se cadastrar no site concorda com estes Termos de Uso, o Usuário informa ter lido e compreendido todos os requisitos, cláusulas e condições da aquisição de Produtos e Serviços no Site. O Usuário está ciente que deverá informar seus dados cadastrais de maneira correta e completa, ficando a critério do Café Cajubá sua aceitação ou não, independente da manifestação de motivos que ensejaram a denegação do cadastro.

1. Definições:
 
Aquisição ou Compra: formalização da intenção do Usuário de adquirir, no Site, um ou mais Produtos e Serviços disponibilizados pelo Café Cajubá, mediante o pagamento respectivo.
Cadastro: série de informações solicitadas, a critério do Café Cajubá, para habilitar o Usuário a realização de compras no Site.
Produtos: bens materiais produzidos, disponibilizados ou de qualquer forma comercializados  pelo Café Cajubá em seu Site, declarando-se o Usuário ciente que as fotos são meramente ilustrativas;
Serviços: assessoria e consultoria na manutenção de bens vinculados à atividade da venda de Produtos comercializados pelo Café Cajubá.
Forma de Pagamento: um dos meios disponibilizados pelo Café Cajubá, previstos neste Termo ou no Site, para que o Usuário realize o pagamento pelos Produtos e Serviços por ele escolhidos.
Oferta: conjunto de características, condições e limitações que envolvem o Produto ou o Serviço anunciado no Site, a forma de pagamento, condições e prazos de entrega, entre outros elementos.

2. Cadastro:

2.1. Para formalizar uma compra no Site, o Usuário deverá proceder ao seu cadastro e aceitar a aplicação destes Termos, como regedores das relações havidas entre o Café Cajubá e o Usuário. É importante que todas as informações sejam preenchidas e sejam verdadeiras, sob as penas da lei. Completo o cadastro, informe uma senha pessoal e intransferível para que o Usuário realize seu login no Site e realize suas compras. A responsabilidade pela guarda da senha é exclusiva do Usuário, que deverá altera-la quando do primeiro acesso ao Site, após o cadastro. O Café Cajubá não se responsabiliza pela utilização indevida da senha, uma vez conferida ao Usuário.
2.2. Constitui ainda responsabilidade do usuário a manutenção do seu equipamento de informática protegido com softwares atualizados, municiados com antivírus atualizados e firewalls conforme o estado da arte. Tais medidas são indispensáveis para a realização de uma compra segura.
2.3. Não poderão se cadastrar menores de idade e pessoas consideradas legalmente incapazes para os atos da vida civil. Atos e compras realizados por eles serão considerados nulos.
2.4. Em qualquer hipótese cadastros realizados com dados falsos serão considerados nulos.
2.5. O Café Cajubá não realiza alterações de dados cadastrais e pessoais dos seus usuários. Caso a alteração seja necessária o usuário deverá realizá-la diretamente no link do Site.
2.6. Os Usuários pessoas jurídicas, nos termos descritos neste item, terão suas entregas realizadas, obrigatoriamente, no endereço de cadastro junto à Receita Federal.
2.7. Todos os dados pessoais disponibilizados pelo cliente ao efetuar seu cadastro junto ao Café Cajubá, seja o cliente pessoa física ou jurídica, são tratados com a proteção e inviolabilidade exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados brasileira.

3. Procedimento de aquisição de Produtos e Serviços:

3.1. O Usuário deverá eleger os Produtos e Serviços de acordo com seu interesse, após o cadastramento no Site, clicando, em seguida, em “comprar”. O pedido de compra será enviado ao Café Cajubá, que em conformidade com seus estoques e condições, aprovará ou não o pedido, confirmando ao Usuário em até 72 (setenta e duas) horas a contar do pedido de compra. O Café Cajubá não se responsabiliza e resguarda-se o direito de não informar a razão de eventual pedido de compra não aprovado.
3.2. Acaso concretizada a compra e a escolha da forma de pagamento pelo Usuário seja na modalidade de pagamento cartão de crédito, o valor será devidamente debitado do cartão indicado pelo Usuário, nas condições ofertadas e por ele escolhidas, contando-se o prazo de entrega do produto a partir da data da autorização do pagamento pela operadora do cartão de crédito. Caso a modalidade de pagamento seja o boleto bancário, o prazo de entrega contar-se-á da data do reconhecimento do pagamento do boleto pelo Café Cajubá.
3.3. Caso o pedido de compra não seja aprovado, será procedido o estorno do pagamento via cartão de crédito no prazo de 05 (cinco) a 10 (dez) dias úteis, dependendo da operadora do cartão de crédito indicado, não tendo o Café Cajubá qualquer responsabilidade sobre o referido procedimento.
3.4. Se a modalidade de pagamento for boleto bancário, não sendo ele devidamente liquidado pelo Usuário, no prazo disponível, o pedido de compra será automaticamente cancelado, não havendo obrigação do Café Cajubá em informar o Usuário do cancelamento.
3.5. A aquisição de Produtos e Serviços somente será considerada completa com o respectivo pagamento pelo Usuário, ficando o Café Cajubá autorizado a realizar a entrega do respectivo Produto ou Serviço. O Café Cajubá esclarece que a análise do pedido de compra é medida necessária para evitar fraudes em nome de seus Usuários, evitando gerar danos a estes.
3.6. Todas as ofertas do Site estão sujeitas a disponibilidade de estoque.
3.7. Os descontos e promoções do Site e regras vigentes não são cumulativas.
 

4. Do preço:

4.1. Os preços dos Produtos e Serviços poderão sofrer variações de acordo com a região geográfica do Usuário e, até mesmo, ser restrita para determinadas regiões, devendo o Usuário fornecer o CEP de seu endereço de entrega, quando de seu cadastro, para que o Café Cajubá preste tal informação.
4.2. O preço definitivo do Produto ou Serviço somente será confirmado com a correta informação do CEP. O valor do frete não está integrado no preço do Produto ou Serviço informado no site e será a ele incorporado quando da aquisição pelo Usuário.

5. Política de Pagamento:

a) Cartão de crédito
5.1. O pagamento pelos Produtos e Serviços poderão ser realizados por meio de cartão de crédito cuja bandeira esteja habilitada junto ao Café Cajubá (informação disponível no Site), podendo ocorrer o parcelamento conforme condições oferecidas no Site, pelos parceiros ou bandeiras do cartão utilizado.
5.2. A análise do pagamento com cartão de crédito poderá demandar o tempo necessário à consulta e resposta da operadora do cartão. Em todo caso, o Café Cajubá encaminhará um email para o endereço eletrônico do Usuário informando sobre o pagamento aprovado ou não, pela operadora de cartão de crédito.

b) Débito Online:
5.3. O Usuário terá disponível para pagamento a forma débito online em conta corrente, caso em que a confirmação do débito pode levar até 48 horas úteis ou após contato com o titular do cartão para serem aprovados em virtude de análise de Anti-Fraude, a depender das regras praticadas pelo parceiro vigente, que atualmente é o Mercado Pago.

c) Boleto bancário:
5.4. Para compras à vista (parcela única) por Boleto Bancário, o pagamento pode ser efetuado em qualquer banco, podendo o Usuário imprimir o boleto bancário quando finalizar seu pedido de compra no Site, através do link disponibilizado pelo Café Cajubá.
5.5. ATENÇÃO: O Café Cajubá não envia o boleto para a residência do Usuário, para a realização do pagamento e se a confirmação do pagamento (que é feita automaticamente pelo banco) não ocorrer em até um (1) dia, o pedido será cancelado e o usuário será informado por e-mail.
5.6. Se o Usuário possui um cupom de desconto, poderá utilizá-lo digitando seu código no campo disponível: “Digite aqui seu Cupom:”, quando já estiver no carrinho de compras.

6. Política de entrega:

6.1. O prazo de entrega de produtos, que é contado sempre em dias úteis, pode variar de acordo com a região de entrega, local de disponibilidade do produto e forma de pagamento.
6.2. O Usuário poderá simular o prazo de entrega e o valor do frete ao adicionar os produtos de interesse no carrinho de compras e informar o CEP no campo Cálculo de Frete. Desta forma, o sistema automaticamente irá informar o valor do frete e o prazo de entrega. Havendo no carrinho algum produto que esteja inserido em promoções de frete grátis, o valor do frete destes produtos será igual a zero, sendo cobrado apenas o frete dos produtos que não estejam inseridos na mesma promoção.
6.3. Não é possível enviar pedidos para endereços de caixa postal.
6.4. Na compra de mais de um item por pedido, as entregas poderão ser realizadas separadamente em datas diferentes, variando de acordo com a modalidade de entrega da transportadora e disponibilidade do produto. O cálculo do prazo de entrega leva em consideração essa possibilidade, informando ao Usuário apenas a maior prazo.
6.5. Atenção: Para todos os efeitos, o prazo de entrega somente passará a correr após a aceitação e aprovação do pedido de compra e do seu respectivo pagamento, devidamente confirmado pela instituição financeira.
6.6. As entregas serão realizadas de segunda a sexta-feira, entre 8h e 18h, e aos sábados excepcionalmente das 8h às 12h, nas localidades atendidas pelo Café Cajubá. O prazo de entrega do produto poderá ser suspenso devido a caso fortuito ou de força maior, como por exemplo, mas não se limitando, alagamentos, greves, manifestações populares, piquetes, desastres naturais, pandemias, entre outros.
6.7. Em caso de ausência de pessoa que possa receber o produto, serão realizadas mais 2 (duas) tentativas, em dias alternados, dentro de um período de 5 (cinco) dias. Caso resultem infrutíferas as tentativas, o produto será direcionado novamente ao Café Cajubá, com o cancelamento da compra e estorno de valores.
6.8. Os produtos somente serão entregues a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade e, caso haja dúvidas quanto a essa condição ou a qualquer outra, um documento de identidade poderá ser solicitado.
6.9. O Usuário deverá receber o Produto na portaria de seu prédio ou condomínio, sendo o caso. O Café Cajubá não adentra a tais dependências, em hipótese alguma. Verificando a condição inadequada para a entrega, o produto será devolvido ao Café Cajubá, procedendo-se o cancelamento do pedido. 
6.10. O Café Cajubá trabalha com entrega agendada somente para a cidade de Uberlândia-MG. 

7. Política de trocas e devolução:

7.1. O Café Cajubá somente realiza troca de Produto após sua efetiva devolução pelo Usuário.
7.2. Para cancelar um pedido registrado e ainda não encaminhado para entrega, ou seja, antes da emissão da nota fiscal, o Usuário deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do Café Cajubá, via chat ou telefone e informar sobre a desistência.
7.3. Caso o Produto já tenho sido enviado para o endereço de entrega, a mercadoria deverá ser recusada no ato da entrega e, em seguida, o Usuário deverá comunicar a Central de Atendimento do Café Cajubá.
7.4. Para desistir de um Produto após a entrega, o usuário deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Café Cajubá, observando as seguintes condições: o prazo para desistir da compra do Produto é de até 07 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; o Produto deverá ser encaminhado ao Café Cajubá na embalagem original (interna e externa), ou não sendo possível, embalado com plástico bolha e papelão (para assegurar a proteção do item), acompanhado da respectiva nota fiscal, manual e acessórios, quando aplicável; o recolhimento do Produto será realizado no mesmo endereço que foi efetuada a entrega; o prazo para recolhimento será informado pela Central de Atendimento do Café Cajubá; o usuário é responsável pelas condições do produto a ser devolvido; as solicitações que envolvam a desistência de pedidos com brindes/descontos somente serão efetivadas com a devolução de todos os produtos da compra (itens principais e promocionais); caso alguma das condições acima não seja verificada, a solicitação de devolução poderá não ser acatada e o Usuário será comunicado por e-mail ou por telefone.
7.5. Caso seja verificado avaria no momento da entrega do Produto, o Usuário deverá recusar o recebimento e entrar em contato com a Central de Atendimento do Café Cajubá. Na hipótese do Produto ter sido recebido, o prazo para solicitação de Troca ou Devolução é de no máximo 07 (sete) dias corridos, a contar da data de seu recebimento.
7.6. Para solicitar a troca da mercadoria danificada no transporte, o Usuário deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Café Cajubá, devendo ser relatado todas as irregularidades observadas no produto, como: arranhões, amassados, caixa danificada, lacre violado, entre outros. O produto deverá ser devolvido ao Café Cajubá na embalagem original (interna e externa), ou não sendo possível embalado com plástico bolha e papelão (para assegurar a proteção do item), acompanhado da respectiva nota fiscal, manual e todos os seus acessórios, quando aplicável.
7.7. Caso seja verificada qualquer uma das irregularidades citadas acima, o Usuário terá direito a substituição do Produto por outro igual ou, na falta de Produto igual no estoque, o Usuário poderá optar por aguardar a chegada do Produto ou a restituição dos valores pagos.
7.8. Registrado o pedido de desistência e restituição de valores Usuário, este será analisado pelo Café Cajubá e caso aprovado, o valor pago pelo Usuário será restituído conforme os seguintes procedimentos: o prazo para restituição ou estorno do valor pago inicia-se somente após recolhimento do produto e seu recebimento e análise pelo Café Cajubá. Conforme já destacado, o produto deverá ser encaminhado na embalagem original (interna e externa), acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios, caso aplicável; compras feitas com cartão de crédito: o estorno será efetuado na fatura do cartão de crédito utilizado para realizar a compra. Este procedimento é de responsabilidade da Administradora do Cartão utilizado, e poderá ser efetuado em até 02 (duas) faturas subsequentes; compras feitas com cartão de débito ou boleto bancário: o estorno será efetuado mediante crédito em conta corrente do usuário no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a indicação da conta bancária pelo mesmo. A conta corrente para crédito do valor deverá obrigatoriamente ser do usuário (1º titular). Caso o Usuário não possua conta corrente em seu nome, o valor poderá ser estornado por cheque administrativo, no qual será enviado para residência do Usuário, ou por ordem de pagamento a retirar em nome do Usuário, na agência do Banco indicado pelo Café Cajubá.

8. Campanhas publicitárias e sites comparativos de preços:

8.1. O Café Cajubá poderá anunciar em datas comemorativas ou publicitárias Produtos e Serviços com desconto nos preços, como forma de fomentar o consumo em cada época. Tal liberalidade não constitui regra ou obrigação e poderá alcançar todos os produtos em estoque ou parte dele. Em todo caso o Café Cajubá informará em cada oferta a condição de cada campanha promocional. Encerrando a campanha publicitária ou o estoque negociado para a respectiva promoção, o Café Cajubá retornará os valores de cada oferta ao seu status anterior em condições de preço e forma de pagamento.
8.2. Sites de comparação de preços podem divulgar produtos e serviços do Café Cajubá. Por ser uma ferramenta operada por terceiros e por ser de responsabilidade destes a captura do produto e/ou da oferta, o Café Cajubá não se responsabiliza pelas informações divulgadas por esses sites, sejam elas referentes às especificações técnicas dos produtos ou dos valores de cada oferta, podendo assim divergir o valor apresentado no site comparativo e o valor real da oferta disposta no site Café Cajubá. Prevalecem nesses casos, as especificações, os preços e as condições disponíveis no site Café Cajubá.

9. Da Política de Privacidade:

a) Uso e obtenção de informações

9.1. É possível coletar, gravar e utilizar em conexão com outros sites e parceiros as informações pessoais dos Usuários, incluindo, mas não se limitando ao nome do usuário, CPF, endereço, número de telefone, interesses, atividades, últimas compras realizadas, etc.
9.2. O Café Cajubá se resguarda o direito de gravar seu IP, tipo de navegador, aparelho e operadora de celular, posição geográfica e outros dados relativos aos usuários (Dados de Acesso).
9.3. As informações coletadas e existentes em nossos sistemas são (i) informações que o Usuário se prontifica a fornecer por meio do cadastro (dados pessoais, dados financeiros, dados de conta e dados de acesso), emissão de notas fiscais ou importação de extratos bancários e (ii) informações obtidas automaticamente.
9.4. A coleta dos dados financeiros se dará no momento da inserção de dados de pagamento.
9.5. As informações coletadas automaticamente não são informações pessoais, mas sim sobre os computadores, smartphones ou outros dispositivos que o usuário utiliza para acessar a plataforma, bem como o nome de domínio do seu provedor de acesso à internet, o endereço de protocolo IP utilizado para se conectar à Plataforma, o tipo e versão do browser do usuário, o sistema operacional, o tempo médio gasto na Plataforma, as páginas visitadas na Plataforma, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes para o bom funcionamento da plataforma ao usuário.
9.6. O Usuário declara estar ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo ele mesmo nos termos estabelecidos na Política de Privacidade e Termos de Uso.

b) Utilização das Informações coletadas

9.7. Com exceção do desenvolvedor da plataforma, não haverá divulgação pública das informações do Usuário ou formas de identificá-lo. Tais informações, poderão ser utilizadas de forma agregada para realização de estudos, análises, melhorias do sistema e plataforma para direcionar venda, atender novas demandas e administrar as funcionalidades da plataforma.
9.8. As informações podem ser utilizadas para compor e oferecer serviços personalizados, bem como conduzir pesquisas e testes de recursos em desenvolvimento.
9.9. Com o aceite, o Usuário autoriza o envio de e-mails, alertas e comunicados relacionados às funcionalidades da plataforma para que tenha melhor experiência de uso da plataforma.

c) Plugins de Redes Sociais

9.10. Formato de coleta de informações por meio de testemunho de conexão (cookie), depositados nas máquinas dos Usuários não coletam informações identificadas do Usuário, mas apresenta informações de forma global e se fazem necessárias para aperfeiçoar a navegação na plataforma. Poderá ser utilizada para contabilizar o número de visitas em seu site e em todas as suas páginas subjacentes, inclusive mediante utilização de cookies, de forma a melhorar a qualidade dos serviços prestados.

d) Compartilhamento de informações

9.11. As informações não serão divulgadas, vendidas ou alugadas para qualquer organização ou entidade, tampouco com elas será feita permuta sem antes comunicar ao Usuário e obter seu consentimento expresso, com exceção de informações exigidas por leis ou por ordem judicial. A presente previsão de não divulgação das informações não se aplicam à empresa desenvolvedora da presente plataforma.
9.12. A plataforma pode conter links a outros websites, e a presente declaração de privacidade não abrange os referidos sites, da forma que não há de se falar em responsabilização pelas práticas de privacidade de outros sites.
9.13. As informações serão armazenadas em banco de dados reservado, com acesso restrito aos empregados habilitados e desenvolvedores da plataforma, obrigados, por confidencialidade, a manter o sigilo das informações dos Usuários.

e) Da exclusão das informações e dados pessoais

9.14. O Usuário é proprietário dos dados e poderá realizar a exclusão e/ou modificação de sua conta a qualquer momento, bastando fazê-lo também por meio da plataforma.
9.15. Quando o Usuário exclui sua conta, o contrato ficará automaticamente rescindido, os dados pessoais serão excluídos, porém são mantidas as informações de guarda obrigatória, conforme determinação legal. Dessa forma, a solicitação de exclusão de dados pessoais poderá implicar na imediata desativação da sua conta, com perda permanente de qualquer um dos dados inseridos na mesma.

f) Armazenamento e segurança das informações

9.16. As informações serão armazenadas em banco de dados reservado, com alto nível de proteção, acesso restrito a pessoas qualificadas e autorizadas.
9.17. Com exceção das formas de compartilhamento previstos nesta Política de Privacidade, fica vedada a divulgação das informações, salvo por meio de ordem judicial ou em virtude de lei.
9.18. Considerando que nenhum sistema de segurança é absoluto, o Café Cajubá se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do site, salvo nos casos de dolo ou culpa da mesma.

g) Alterações na política de privacidade

9.19. É possível a alteração da presente Política de Privacidade, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, disponibilizando a sua nova versão na plataforma, para visualização e consulta dos Usuários.
9.20. No caso de eventuais alterações significativas da Política de Privacidade, se compromete a comunicar os usuários, por meio do envio de email. E, em caso de não concordância, o Usuário pode, a qualquer momento e por sua liberalidade, desativar sua conta na plataforma.
9.21. Ao utilizar dos serviços do Site, o Usuário concorda e aceita os termos da política de privacidade vigente na data, cabendo ao mesmo verificá-la previamente cada vez que visitar o Site.

10. Dicas importantes:

Recomenda-se que o Usuário:
10.1. Atente-se para a descrição e ficha técnica do produto;
10.2. Guarde sempre a nota fiscal recebida no momento da entrega (ela faz parte da garantia do produto) e o comprovante de pagamento;
10.3. Conserve em boas condições a embalagem original do produto, manuais, itens e acessórios (quando aplicável) que acompanham o Produto, pois em caso de troca ou devolução, estes itens serão obrigatórios;
10.4. Faça sempre a conferência dos itens do pedido no momento da entrega e da nota fiscal, jamais aceitando um produto com o lacre/embalagem rompida;
10.5.  Caso haja algum problema (lacre rompido, avaria, ausência de algum item ou divergência entre nota e conteúdo), o Usuário deverá recusar a entrega e não assinar o canhoto da nota fiscal;
10.6. Após a conferência positiva, deve haver a assinatura por extenso do responsável pelo recolhimento e número de RG no canhoto da nota;

11. Legislação aplicável, foro de eleição:

Aplicam-se a todas as questões decorrentes do presente Termo de Uso a legislação brasileira. Para qualquer questionamento judicial dos termos do presente ou de aspectos das relações aqui previstas, fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia-MG.